A Secretaria Municipal de Saúde de Itabira chegou ao fim de agosto de 2026 com aproximadamente R$ 259,7 milhões em despesas empenhadas. Os números foram apresentados pela secretária municipal de Saúde, Fabiana Marques Machado Lima, durante reunião de comissões realizada na tarde de terça-feira, 6 de outubro, na Câmara Municipal de Itabira.
A apresentação corresponde aos dois primeiros quadrimestres do ano e detalha orçamento, origem dos recursos, transferências estaduais e federais, aplicação de recursos próprios e compromissos financeiros assumidos pela pasta.
A dotação inicial da Saúde era de aproximadamente R$ 286,8 milhões. Até agosto, o volume empenhado correspondia a 90,57% desse valor inicial. O dado, entretanto, não significa que R$ 259,7 milhões já tenham sido efetivamente pagos. Empenho representa o compromisso orçamentário assumido pelo poder público e não deve ser confundido com pagamento.
Do total empenhado, cerca de R$ 185,9 milhões estavam classificados como outras despesas correntes, R$ 67,45 milhões como pessoal e encargos e aproximadamente R$ 6,36 milhões como investimentos.
Município responde pela maior parcela
A distribuição apresentada pela Secretaria mostra o município como a maior fonte individual de financiamento das despesas empenhadas.
Dos R$ 259,7 milhões, aproximadamente R$ 119,18 milhões, ou 46%, têm origem municipal. A União aparece com R$ 102,08 milhões, equivalentes a 39%, enquanto os recursos estaduais representam cerca de R$ 38,48 milhões, ou 15%.
A participação municipal varia conforme o serviço. Na Atenção Básica, aproximadamente 61% das despesas apresentadas são sustentadas por recursos municipais. Na Assistência Farmacêutica, a participação chega a cerca de 54% e, na Gestão da Saúde, fica próxima de 97%.
O maior volume de recursos está concentrado na assistência hospitalar e pré-hospitalar. Foram aproximadamente R$ 148,67 milhões empenhados, correspondentes a 57,2% do total. A Atenção Básica aparece em seguida, com R$ 56,15 milhões.
Secretaria aponta dívida de R$ 18,2 milhões do Estado
Outro número apresentado durante a prestação de contas foi uma dívida atribuída à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Segundo os dados levados à Câmara, o débito somava R$ 18.215.274,79 em 31 de agosto. Desse valor, aproximadamente R$ 14,05 milhões são referentes a exercícios anteriores, enquanto cerca de R$ 4,17 milhões correspondem a 2026.
Isso significa que aproximadamente 77% da pendência indicada pela Secretaria é anterior ao atual exercício.
A Atenção Básica concentra cerca de R$ 9,41 milhões das pendências de exercícios anteriores. Já os valores relacionados à Média e Alta Complexidade, considerando anos anteriores e 2026, somam aproximadamente R$ 7,45 milhões.
Até agosto, segundo a mesma apresentação, Itabira havia recebido aproximadamente R$ 28,60 milhões em receitas estaduais. A dívida apresentada, portanto, equivale a cerca de 64% do montante recebido do Estado no período.
É importante observar que não seria correto afirmar que o Estado deixou de repassar R$ 18,2 milhões somente em 2026, uma vez que aproximadamente R$ 14 milhões são referentes a anos anteriores.
Receita estadual supera previsão, mas emendas pesam no resultado
A prestação de contas também apresenta uma situação que pode parecer contraditória à primeira vista.
A previsão anual de receitas estaduais era de aproximadamente R$ 22,59 milhões. Até agosto, haviam sido recebidos R$ 28,60 milhões, equivalentes a 127% da previsão inicial.
Parte relevante dessa diferença está relacionada a receitas extraordinárias.
As emendas parlamentares estaduais, por exemplo, tinham previsão inicial de apenas R$ 222 mil, mas somaram cerca de R$ 5,75 milhões, ou 2.590% da projeção inicial. Outras transferências e recursos de capital também ficaram acima do previsto.
Ao mesmo tempo, algumas linhas regulares permaneciam abaixo das previsões apresentadas. O CEAE registrava 38% do previsto, a Atenção Primária 72% e o Valora Minas 75%.
União repassou R$ 103,2 milhões
Em relação ao Governo Federal, a previsão apresentada era de aproximadamente R$ 133,65 milhões para o ano.
Até agosto, haviam sido recebidos cerca de R$ 103,26 milhões, equivalentes a 77% da previsão anual. O maior bloco está relacionado à Média e Alta Complexidade, com aproximadamente R$ 71,95 milhões.
Emendas parlamentares federais também ficaram muito acima da previsão inicial: aproximadamente R$ 4,83 milhões recebidos diante de uma projeção de R$ 686 mil.
Itabira aplicou 17,39% ou 29,63%?
Outro ponto que exige atenção na interpretação é o percentual aplicado pelo município na Saúde.
A base de receitas utilizada para calcular o mínimo constitucional foi apresentada em aproximadamente R$ 392,1 milhões. Pela legislação, o mínimo de 15% corresponderia a R$ 58,81 milhões.
O valor aplicado conforme os critérios da Lei Complementar 141/2012 foi de R$ 68,18 milhões, resultando em um índice de 17,39%. Isso representa cerca de R$ 9,37 milhões acima do mínimo constitucional.
A apresentação, entretanto, acrescenta outros R$ 47,99 milhões classificados como “valor adicional aplicado pelo município”.
Com a inclusão desse montante, a Prefeitura apresenta um “percentual equivalente total aplicado” de 29,63%, correspondente a cerca de R$ 116,18 milhões.
Os dois indicadores não são exatamente a mesma coisa.
O percentual diretamente relacionado aos critérios da LC 141/2012 apresentado é de 17,39%. Os 29,63% incluem outros gastos municipais que, segundo a apresentação, representam aplicação adicional na Saúde.
Para compreender completamente essa diferença, ainda é necessário detalhar quais despesas integram os R$ 47,99 milhões adicionais e por qual razão elas não compõem o índice constitucional de 17,39%.