A Prefeitura de Itabira se manifestou sobre os questionamentos envolvendo o Pregão Eletrônico nº 066/2025, aberto para contratar empresa responsável pelos serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos urbanos no município.
Em nota divulgada na terça-feira (22), a administração municipal contestou a interpretação de que diferenças encontradas entre versões da planilha orçamentária de 2025 e 2026 decorreriam de um erro. Segundo o Executivo, as mudanças foram resultado de revisões técnicas realizadas durante a tramitação da licitação, inclusive após questionamentos apresentados por empresas interessadas no certame.
A manifestação ocorreu em resposta a informações anteriormente publicadas pelo jornal Diário de Itabira.
Processo começou em 2025 e já havia sido suspenso
O histórico do Pregão nº 066/2025 mostra que o processo não enfrenta questionamentos apenas em 2026.
Em 10 de setembro de 2025, a Prefeitura publicou no Diário Oficial um aviso suspendendo todos os prazos do pregão para análise de uma impugnação protocolada. O objeto já era a contratação de empresa para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos da área urbana de Itabira.
Segundo a nota mais recente da Prefeitura, após análises e adequações, o edital foi reaberto em 31 de agosto de 2026.
Sessão de 15 de setembro foi suspensa
Depois da atualização do edital, novos pedidos de esclarecimento foram apresentados por interessados na contratação.
A Prefeitura afirma que, diante desses questionamentos, a sessão que estava prevista para 15 de setembro foi suspensa para permitir nova avaliação pela área técnica.
Na versão apresentada pelo Executivo, a suspensão não representa cancelamento do pregão.
A administração sustenta que o procedimento permanece em análise e poderá passar por novos ajustes antes da retomada.
Prefeitura nega que alterações sejam simplesmente resultado de “erro”
O ponto central da manifestação está nas diferenças existentes entre as planilhas orçamentárias das versões do processo.
Segundo a Prefeitura, essas modificações não decorreram simplesmente de erro administrativo, mas de adequações feitas a partir da análise técnica e das manifestações das empresas interessadas.
Essa é, neste momento, a explicação oficial do Executivo municipal.
A nota divulgada, entretanto, não apresenta de forma detalhada todos os valores que foram alterados entre as versões nem uma tabela comparativa mostrando item por item o que mudou, quanto mudou e qual foi a justificativa técnica individual de cada alteração.
Esse detalhamento seria importante para permitir uma comparação objetiva entre as planilhas de 2025 e 2026.
Contratação emergencial aparece no PNCP por R$ 6,69 milhões
Enquanto o pregão definitivo permanece suspenso, a Prefeitura iniciou uma contratação emergencial e transitória para os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e orgânicos na área urbana.
O registro da contratação direta foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 18 de setembro de 2026.
O valor estimado registrado é de R$ 6.695.365,32.
O procedimento aparece como dispensa de licitação e tem como objeto a contratação emergencial e transitória de empresa especializada para prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos no município.
O registro público consultado informa o valor estimado, o que não deve ser confundido automaticamente com valor efetivamente pago ou com preço final de eventual contrato.
Prefeitura diz que medida evita interrupção da coleta
Segundo a administração municipal, a contratação temporária foi adotada porque o contrato atualmente utilizado para o serviço não poderia ser novamente prorrogado.
A Prefeitura afirma que a medida pretende impedir a interrupção da coleta enquanto a licitação definitiva permanece em análise.
Essa justificativa consta da manifestação oficial da administração.
A contratação emergencial, de acordo com o Executivo, não substitui o Pregão Eletrônico nº 066/2025.
Lei permite contratação direta em determinadas situações emergenciais
O registro da contratação no PNCP indica como fundamento o artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Esse dispositivo prevê dispensa de licitação em situações de emergência ou calamidade quando houver urgência capaz de comprometer, entre outros pontos, a continuidade dos serviços públicos. O registro do processo emergencial de Itabira utiliza justamente esse enquadramento legal.
A existência dessa previsão legal, contudo, não substitui a necessidade de fundamentação administrativa do caso concreto, nem significa por si só uma avaliação sobre a regularidade integral do procedimento.
Secretária defende revisão antes da continuidade do certame
A secretária municipal de Administração e Governança, Andréa Batista, afirmou que os questionamentos apresentados pelos participantes levaram às revisões técnicas.
Segundo ela, interromper temporariamente o procedimento possibilita analisar os pontos levantados antes da continuidade da licitação.
A secretária afirmou ainda que o objetivo da administração é preservar a lisura do processo e o interesse público.
Alguns pontos ainda podem ser esclarecidos
A nota da Prefeitura apresenta sua explicação para as alterações e para a suspensão, mas alguns dados seriam importantes para ampliar a transparência sobre o processo.
Entre eles estão a comparação integral das planilhas de 2025 e 2026, as justificativas técnicas para cada mudança relevante, o valor atualizado estimado do pregão definitivo, os questionamentos apresentados pelas empresas e a previsão de nova data para a sessão.
Também é relevante detalhar prazo, valor final, empresa contratada e condições da contratação emergencial assim que essas informações estiverem consolidadas nos documentos públicos.
Até o momento consultado, o registro do PNCP mostra valor estimado em R$ 6.695.365,32 para a contratação emergencial.
Pregão continua em análise
Com a suspensão, não há informação confirmada no material divulgado sobre uma nova data para retomada da disputa.
A Prefeitura sustenta que continuará analisando os questionamentos antes de dar sequência ao processo definitivo.