O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A matéria foi aprovada por 41 votos favoráveis — exatamente o mínimo necessário — e, por ter sofrido alterações, voltará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Uma das principais mudanças acatadas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB‑PI), foi a inclusão de um dispositivo sugerido pelo senador Alessandro Vieira (MDB‑SE), que veta o aumento de despesas decorrente da ampliação do número de cadeiras.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara no mês passado, com o argumento de que o crescimento populacional do país exige uma readequação na representação dos estados no Parlamento. A previsão é que a nova composição entre em vigor a partir da legislatura de 2027.
O último reajuste no número de deputados ocorreu em 1994, com base no Censo de 1985. Desta vez, a atualização tem como base o Censo de 2022, realizado pelo IBGE. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado prazo até 30 de junho para que o Congresso atualizasse a distribuição das cadeiras conforme o novo perfil populacional, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição diretamente. A decisão foi motivada por uma ação do governo do Pará, que apontava omissão legislativa no tema.
Estados que ganham novos deputados
O relator na Câmara, deputado Damião Feliciano, definiu que 9 estados receberão mais cadeiras:
- Pará: +4 (de 17 para 21)
- Santa Catarina: +4 (de 16 para 20)
- Amazonas: +2 (de 8 para 10)
- Mato Grosso: +2 (de 8 para 10)
- Rio Grande do Norte: +2 (de 8 para 10)
- Ceará: +1 (de 22 para 23)
- Goiás: +1 (de 17 para 18)
- Minas Gerais: +1 (de 53 para 54)
- Paraná: +1 (de 30 para 31)
Nenhum estado perderá deputados — uma escolha política para evitar perda de representatividade e de recursos via emendas parlamentares.
Impacto orçamentário
De acordo com a Diretoria‑Geral da Câmara, a criação dessas 18 novas cadeiras terá um impacto anual estimado de R$ 64,8 milhões, a partir de 2027. Esse custo será absorvido no orçamento da próxima legislatura, sem aumento adicional previsto.
Reflexos nos legislativos estaduais
A ampliação na Câmara também influenciará as assembleias estaduais. Pela Constituição, o número de deputados estaduais deve ser o triplo da representação federal de cada estado, com teto de 36. A partir daí, soma-se um para cada deputado federal além de 12.
Exemplos de aumento nas Assembleias:
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +2 federais → assembleias ganham +6 deputados estaduais cada.
A proposta agora retorna à Câmara para que os deputados analisem as modificações. Se aprovada sem novas alterações, será enviada à sanção presidencial.