BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de mais dez condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. Todos já haviam sido sentenciados, mas cumpriam medidas cautelares em liberdade, uma vez que os processos ainda não haviam transitado em julgado.
A decisão de converter as cautelares em prisão ocorreu após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), condenado a 24 anos e seis meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista.
A Polícia Federal confirmou o cumprimento dos mandados de prisão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. O Exército Brasileiro prestou apoio à operação, já que seis dos detidos são militares, com patentes que vão de subtenente a coronel.
Além da prisão domiciliar, Alexandre de Moraes determinou restrições adicionais, como a proibição do uso de redes sociais, a vedação de contato com outros investigados, o recolhimento de passaportes e a suspensão de visitas durante o cumprimento da medida.
As prisões atingem condenados pertencentes a três núcleos da tentativa de golpe. Entre os alvos estão Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, e o major da reserva Ângelo Denicoli.
Prisão de Filipe Martins
O STF decretou a prisão domiciliar de Filipe Martins, e a Polícia Federal cumpriu a ordem na manhã deste sábado, em sua residência, na cidade de Ponta Grossa (PR). Martins já era monitorado por tornozeleira eletrônica, mas o ministro decidiu pelo agravamento da medida cautelar após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques.
Em 16 de dezembro, a Primeira Turma do STF condenou Martins a 21 anos de prisão. Segundo a Polícia Federal, ele foi o responsável pela elaboração da chamada “minuta do golpe”. A operação foi confirmada pelo advogado Jeffrey Chiquini, que criticou a decisão de Moraes, classificando-a como um “grave erro de processo penal”.
Em publicação nas redes sociais, o defensor afirmou que a prisão foi decretada “sem alteração fática ou necessidade concreta” e questionou a decisão tomada durante o recesso do Judiciário.
Atuação no núcleo golpista
De acordo com o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei Vasques e Filipe Martins integravam o núcleo dois da organização golpista, responsável pelo gerenciamento e coordenação das ações voltadas à manutenção de Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas eleições.
A chamada minuta do golpe, atribuída a Martins, detalhava medidas de exceção que seriam adotadas após a ruptura do Estado democrático de direito. Os réus desse núcleo foram condenados em 16 de dezembro, e ainda estavam dentro do prazo legal para apresentação de recursos quando ocorreu o agravamento das medidas cautelares.