O prefeito de Itabira e presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), Marco Antônio Lage, passou a integrar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) como representante dos municípios. A participação foi oficializada nesta quarta-feira (16), em Brasília, tendo a vice-presidente da AMIG, Josemira Gadelha, como suplente.
O conselho está vinculado à Presidência da República e faz parte da estrutura criada pela Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo dia.
A participação coloca a AMIG no colegiado responsável por discutir parte das diretrizes nacionais para minerais considerados estratégicos, incluindo temas como industrialização, agregação de valor, projetos prioritários e desenvolvimento dos territórios afetados pela mineração.
Municípios terão direito a voto
A estrutura oficial do CIMCE prevê um representante dos municípios com direito a voto no Pleno do conselho.
Além dele, participam representantes de 13 órgãos ministeriais, dos estados e Distrito Federal, dois integrantes do setor privado e um representante de instituição de ensino superior. Os representantes não ministeriais e seus suplentes terão mandato de dois anos.
A presidência do conselho ficará com a Casa Civil, enquanto a Secretaria-Executiva funcionará no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O que o conselho poderá decidir
Entre as atribuições do CIMCE estão a formulação do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a definição e atualização das substâncias consideradas prioritárias e o estabelecimento de critérios para aprovação, classificação e priorização de projetos.
O conselho também deverá participar da seleção e habilitação de projetos considerados estratégicos e da análise de determinadas reorganizações societárias e mudanças de controle relacionadas a ativos minerais.
A nova política federal busca ampliar não apenas a pesquisa e a extração, mas também o beneficiamento, a transformação mineral e a agregação de valor dentro do país. A legislação prevê ainda instrumentos de financiamento, pesquisa, inovação e rastreabilidade da cadeia mineral.
Marco Antônio cita oportunidade para Itabira
Em manifestação divulgada pela Prefeitura de Itabira, Marco Antônio Lage relacionou a participação no conselho à experiência histórica do município com a mineração.
“Para Itabira, que é o berço da mineração no Brasil, essa participação tem um significado ainda maior. Estamos levando para uma agenda nacional a experiência de um território que conhece, há décadas, os desafios, os impactos e também as oportunidades que a mineração pode gerar”, afirmou.
O prefeito também defendeu que o país avance da exportação de commodities minerais para cadeias com maior processamento e desenvolvimento tecnológico.
“Precisamos superar o modelo de mera exploração de commodities e transformar nossa potência geológica em conhecimento, tecnologia, empregos qualificados e desenvolvimento”, declarou.
Essas declarações expressam a posição de Lage e da AMIG sobre os resultados esperados da nova política; a criação do conselho, por si só, não garante novos investimentos ou projetos específicos para Itabira.
O que isso pode representar para Itabira
A presença do presidente da AMIG no conselho abre um canal institucional para que demandas dos municípios mineradores sejam levadas à discussão nacional.
Entre os temas que a própria AMIG afirma pretender defender estão diversificação econômica, agregação de valor nos territórios, qualificação profissional, infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e participação municipal nas políticas para o setor.
Para Itabira, porém, ainda não foi anunciado nenhum projeto específico decorrente da participação no CIMCE.
Questões como atração de indústrias de beneficiamento, implantação de empresas de tecnologia mineral, geração de empregos ou participação de universidades e centros de pesquisa locais dependerão de projetos concretos, investimentos e decisões futuras.
Nova política foi sancionada nesta semana
A Lei nº 15.506/2026 criou oficialmente a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o CIMCE.
O Governo Federal afirma que a política busca fortalecer as cadeias nacionais de minerais considerados importantes para setores tecnológicos, industriais e para a transição energética, incentivando pesquisa, beneficiamento e transformação no Brasil.
Entre os mecanismos previstos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e agentes privados.
Primeira reunião deve ocorrer em breve
Segundo a AMIG Brasil, a expectativa do Governo Federal é realizar a primeira reunião do CIMCE em até dez dias.
Entre os primeiros assuntos previstos estão a aprovação do regimento interno e a definição da lista brasileira de minerais críticos e estratégicos.
A partir daí, será possível acompanhar quais pautas serão apresentadas pela representação dos municípios e se alguma delas resultará em projetos ou oportunidades diretamente relacionados a Itabira e à região.