A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (18), a favor da manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As restrições foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de contatos com investigados e diplomatas.
Além de Moraes, já votaram a favor da manutenção das medidas os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda têm prazo até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para apresentarem seus votos. A Primeira Turma do STF também é responsável por julgar a acusação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro.
Medidas cautelares
As medidas foram determinadas por suspeitas de obstrução de Justiça e coação no curso do processo penal sobre a suposta trama golpista, na qual Bolsonaro figura como réu e é apontado como o principal articulador.
Entre as restrições impostas estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 6h, inclusive nos fins de semana;
- Proibição de deixar a comarca do Distrito Federal;
- Proibição de contato com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, também investigado;
- Proibição de se comunicar com embaixadores ou diplomatas estrangeiros;
- Impedimento de aproximação de embaixadas.
Segundo a Polícia Federal e a PGR, as medidas visam evitar risco de fuga e impedir que Bolsonaro continue a interferir no processo ou incentive sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
Colocação da tornozeleira
A instalação da tornozeleira eletrônica ocorreu por volta das 10h desta sexta-feira (18), quando Bolsonaro se dirigiu à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Horas depois, ao meio-dia, a sessão de julgamento da Primeira Turma do STF foi iniciada.
Acusações e tentativa de pressão internacional
De acordo com Moraes, tanto Bolsonaro quanto seu filho Eduardo praticaram “confissão flagrante” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça, ao atuarem para que os Estados Unidos aplicassem sanções contra o Brasil.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença de seu mandato parlamentar e passou a residir nos EUA, alegando perseguição política. Sua licença termina no próximo domingo (20).
O ministro citou ainda possíveis crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e atentado contra a soberania nacional, mencionando que Bolsonaro teria condicionado o fim do processo ao cancelamento de tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros.
Posicionamento de Flávio Dino
Ao votar, o ministro Flávio Dino afirmou que a atuação de Bolsonaro representa uma forma “inédita” de coação ao Judiciário, que ele classificou como um “sequestro” da economia brasileira. Para Dino, o ex-presidente tentou usar pressões econômicas como forma de exigir o arquivamento de um processo judicial legítimo, instaurado a pedido da PGR.
“Esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”, escreveu Dino.
Defesa de Bolsonaro
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro falou com jornalistas e classificou as medidas como uma “suprema humilhação”. Ele negou qualquer intenção de deixar o Brasil para fugir da Justiça.
A defesa do ex-presidente, em nota, afirmou ter recebido com “surpresa e indignação” as medidas cautelares impostas, argumentando que Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações judiciais até o momento.