BRASÍLIA – A Justiça Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) religue os radares que haviam sido desativados nas últimas semanas. A decisão, da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, foi proferida nesta terça-feira (19).
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) terá 24 horas para comunicar às concessionárias de rodovias sobre a obrigatoriedade de manter os equipamentos ligados e em pleno funcionamento. O descumprimento implicará multa de R$ 50 mil por radar desligado, aplicada tanto às empresas quanto ao próprio DNIT em caso de omissão.
O desligamento dos radares ocorreu após o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento da União, que afetou diretamente os repasses ao DNIT. Com a decisão judicial, o governo deverá realocar recursos ou abrir crédito extraordinário para garantir a operação dos equipamentos.
Na decisão, a magistrada classificou a situação atual como um “apagão” nas rodovias federais, com aumento “exponencial” de excessos de velocidade — em alguns casos, chegando a 6.000% acima do limite permitido.
Para a juíza, a omissão do Executivo pode configurar improbidade administrativa e até crime de responsabilidade. Ela determinou ainda que o governo apresente, em até cinco dias, um planejamento orçamentário para o custeio da operação, e que o DNIT encaminhe, em até 72 horas, informações sobre os impactos do desligamento e os valores necessários para normalizar o serviço.
A decisão será comunicada oficialmente ao governo pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).