A Prefeitura de Itabira realiza nesta quinta-feira (24), às 16h, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O encontro será realizado no auditório da Prefeitura de Itabira e é aberto à participação da população.
Segundo a divulgação do Executivo, a audiência pretende apresentar a proposta que orientará o orçamento municipal no próximo ano e abrir espaço para participação da comunidade na discussão sobre a aplicação dos recursos públicos.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima quanto o poder público prevê arrecadar e fixa as despesas que poderão ser realizadas durante determinado exercício financeiro.
Na prática, é por meio do orçamento anual que são distribuídos recursos entre diferentes áreas da administração pública, respeitando o planejamento e as regras orçamentárias vigentes. A Câmara dos Deputados resume a LOA como a lei que prevê receitas e fixa despesas para o ano seguinte; municípios também elaboram seus próprios orçamentos.
Isso significa que a proposta para 2027 envolve o planejamento financeiro de áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, administração e demais políticas e serviços municipais.
Audiência permite conhecer a proposta
A reunião desta quinta-feira ocorre durante a fase de elaboração e discussão do orçamento para o próximo exercício.
A Prefeitura informa que a audiência será um espaço para a população conhecer e discutir a proposta orçamentária.
Itabira possui ainda um modelo formal de participação popular no planejamento orçamentário. Decreto municipal de 2023 instituiu o Orçamento Participativo, prevendo participação direta da população na definição de prioridades que podem integrar o orçamento municipal.
A realização da audiência, entretanto, não significa que todas as sugestões apresentadas serão automaticamente incorporadas à LOA. A proposta ainda segue o processo previsto para análise e aprovação legislativa.
Orçamento define planejamento financeiro do município
A LOA tem vigência anual e precisa estar alinhada aos demais instrumentos de planejamento público.
O Ministério do Planejamento explica que o orçamento anual é elaborado pelo Poder Executivo e autorizado pelo Legislativo a cada exercício.
Em Itabira, documentos orçamentários anteriores também mostram que o planejamento municipal é estruturado a partir de diretrizes, metas fiscais, estimativas de receitas e programação das despesas.
O comunicado sobre a audiência desta quinta-feira não informa, no entanto, qual é o valor total previsto para o orçamento de Itabira em 2027. Por isso, esse número não deve ser antecipado sem acesso ao projeto completo.
Serviço
Audiência Pública sobre a LOA 2027
Data: quinta-feira, 24 de setembro
Horário: 16h
Local: Auditório da Prefeitura de Itabira
Participação: aberta à população
A audiência oferece aos moradores a oportunidade de acompanhar uma etapa da discussão sobre o planejamento financeiro do município para o próximo ano.
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Itabira terá audiência pública sobre orçamento de 2027 nesta quinta