Dados foram apresentados pelo secretário municipal de Fazenda, Gerson dos Santos Rodrigues, durante reunião de comissões da Câmara nesta terça-feira (25); números mostram dívida líquida zerada e crescimento da CFEM
Itabira chegou à metade de 2026 com uma situação fiscal confortável, segundo os números apresentados pelo secretário municipal de Fazenda, Gerson dos Santos Rodrigues, durante uma reunião de comissões realizada na Câmara Municipal de Itabira na tarde desta terça-feira, 25 de agosto.
Na ocasião, o secretário apresentou a prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda, detalhando a execução do orçamento, o comportamento das principais receitas, despesas, restos a pagar, dívida municipal e outros indicadores fiscais referentes ao primeiro semestre de 2026.
Entre janeiro e junho, a receita realizada do município alcançou R$ 617,8 milhões, correspondente a 53,39% dos R$ 1,157 bilhão previstos para todo o exercício.
No mesmo período, as despesas liquidadas ficaram em R$ 512,3 milhões, resultando em um superávit orçamentário de aproximadamente R$ 105,5 milhões no consolidado.
Na administração direta, a Prefeitura realizou R$ 528,1 milhões em receitas e apresentou resultado positivo de aproximadamente R$ 98 milhões.
Os dados mostram que, ao final de junho, quando metade do exercício financeiro havia transcorrido, Itabira já tinha arrecadado mais da metade da receita prevista para o ano.
Isso não significa que o comportamento da arrecadação no segundo semestre necessariamente repetirá o registrado nos seis primeiros meses, mas indica que, até aquele momento, não havia uma frustração generalizada das receitas municipais.
R$ 675,7 milhões já estavam empenhados
Outro ponto apresentado na prestação de contas foi a diferença entre as despesas empenhadas, liquidadas e efetivamente pagas.
Até junho, o município apresentava:
R$ 675,7 milhões em despesas empenhadas;
R$ 512,3 milhões em despesas liquidadas;
R$ 493 milhões efetivamente pagos.
Isso significa que aproximadamente R$ 163,4 milhões estavam empenhados, mas ainda não haviam sido liquidados.
Já a diferença entre o total empenhado e o efetivamente pago chegava a aproximadamente R$ 182,7 milhões.
Essa diferença não representa, por si só, qualquer irregularidade. Uma obra ou serviço, por exemplo, pode ter recursos empenhados antes de sua execução completa e da posterior liquidação da despesa.
O número, entretanto, abre espaço para uma questão importante sobre a velocidade da execução orçamentária: quanto do valor empenhado corresponde a investimentos e obras efetivamente em andamento e quanto ainda representa compromissos que não chegaram à fase de liquidação?
Município já quitou 82% dos restos a pagar
A apresentação realizada pelo secretário Gerson dos Santos Rodrigues mostrou ainda R$ 100,7 milhões em restos a pagar inscritos.
Desse total, aproximadamente R$ 82,5 milhões já haviam sido pagos até junho, restando cerca de R$ 18,2 milhões.
Isso representa aproximadamente 82% dos restos a pagar já quitados.
Do saldo restante, cerca de R$ 940 mil correspondem a restos processados, enquanto aproximadamente R$ 17,27 milhões são classificados como não processados.
CFEM cresce 16,6% e alcança R$ 82,4 milhões
A arrecadação ligada à mineração continua tendo peso expressivo nas receitas de Itabira.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) passou de aproximadamente R$ 70,7 milhões no primeiro semestre de 2025 para R$ 82,4 milhões no mesmo período de 2026.
O crescimento foi de cerca de 16,6%, representando aproximadamente R$ 11,7 milhões adicionais em apenas um ano.
O resultado fortalece as finanças municipais, mas também evidencia a exposição econômica de Itabira à atividade mineral.
A própria apresentação da Secretaria Municipal de Fazenda aponta a diversificação das receitas próprias como estratégica diante da exposição à mineração.
ICMS, FPM e ISS também avançam
Outras importantes fontes de receita apresentaram crescimento.
O ICMS passou de aproximadamente R$ 113,3 milhões para R$ 119,3 milhões, alta de 5,3%.
O FPM saiu de cerca de R$ 55,6 milhões para R$ 59,7 milhões, crescimento de 7,3%.
Já o ISSQN atingiu aproximadamente R$ 52,1 milhões, com aumento acumulado de cerca de 3,2%.
O comportamento do ISS é especialmente importante para acompanhar a diversificação da economia, já que o imposto está diretamente ligado às atividades do setor de serviços.
Por outro lado, algumas receitas apresentaram redução no período, entre elas ITBI, IRRF e IPI.
O IPTU aparece com queda acumulada superior a 80%, mas a apresentação aponta influência do calendário de arrecadação. Por isso, o percentual isolado não permite concluir que houve aumento equivalente da inadimplência.
Dívida líquida de Itabira aparece zerada
Um dos indicadores de maior destaque apresentados na reunião foi a Dívida Consolidada Líquida, registrada em R$ 0.
Os demonstrativos mostram uma dívida consolidada bruta de aproximadamente R$ 171,5 milhões, enquanto a disponibilidade de caixa apresentada chega a cerca de R$ 347,5 milhões.
As deduções financeiras consideradas no cálculo superam o valor da dívida consolidada, levando a dívida líquida a zero.
Isso, no entanto, não significa que os R$ 347,5 milhões estejam completamente livres para serem utilizados em qualquer obra, serviço ou nova despesa.
Parte do dinheiro pode estar vinculada a finalidades específicas ou já comprometida com contratos e outras obrigações.
Conhecer a composição dessa disponibilidade é fundamental para saber quanto efetivamente poderia ser destinado a novos investimentos.
Itabira tem R$ 457,2 milhões inscritos em Dívida Ativa
Enquanto a dívida líquida municipal aparece zerada, outro indicador chama atenção.
O município possui aproximadamente R$ 457,2 milhões inscritos em Dívida Ativa, sendo cerca de R$ 454,1 milhões de natureza tributária.
Em termos nominais, esse estoque representa aproximadamente 39,5% de toda a receita prevista para 2026.
Isso não significa que todo o valor possa ser recuperado. Parte dos créditos pode apresentar baixa possibilidade de recebimento.
A informação levanta outras questões importantes: quanto desse montante a Prefeitura considera efetivamente recuperável e quanto o município consegue arrecadar anualmente por meio da cobrança da Dívida Ativa?
Despesa com pessoal está abaixo do limite
Os dados apresentados pelo secretário municipal de Fazenda mostram ainda que a despesa total considerada com pessoal estava em aproximadamente R$ 419,96 milhões, equivalente a 38,59% da Receita Corrente Líquida ajustada.
Com base nos números referentes ao primeiro semestre, portanto, Itabira permanecia distante do teto legal de despesas com pessoal.
Saúde supera mínimo; Educação precisa ser acompanhada
Na aplicação constitucional dos recursos, a Saúde aparece com 15,56%, acima do mínimo de 15%.
Na Educação, o índice estava em 23,11%, abaixo dos 25% exigidos anualmente.
Como os números são referentes apenas ao primeiro semestre, o indicador educacional deverá ser acompanhado até o encerramento do exercício para verificar o cumprimento da obrigação anual.
Já o indicador apresentado para o Fundeb estava em 94,86%, acima do mínimo indicado de 70%.
Previdência apresenta resultado positivo
A previdência dos servidores apresentou aproximadamente R$ 58,8 milhões em receitas e R$ 47,6 milhões em despesas empenhadas.
A diferença positiva no período ficou em aproximadamente R$ 11,1 milhões.
Embora seja um dado favorável no curto prazo, uma avaliação sobre a sustentabilidade previdenciária de longo prazo depende também dos estudos atuariais.
Precatórios chegam a 50,4% de pagamento
Outro dado apresentado na reunião foi o estoque de precatórios, estimado em aproximadamente R$ 11,86 milhões.
Até o período analisado, aproximadamente R$ 5,97 milhões já haviam sido pagos, restando cerca de R$ 5,89 milhões.
O percentual pago alcançava 50,4%.
O que a prestação de contas revela?
O conjunto de informações apresentado pelo secretário Gerson dos Santos Rodrigues na reunião de comissões mostra que Itabira possuía, ao final do primeiro semestre de 2026, uma capacidade financeira relevante.
Os principais números são:
Receita realizada: R$ 617,8 milhões
Receita prevista para 2026: R$ 1,157 bilhão
Superávit orçamentário: R$ 105,5 milhões
Despesa empenhada: R$ 675,7 milhões
Despesa paga: R$ 493 milhões
Disponibilidade de caixa apresentada: R$ 347,5 milhões
Dívida consolidada: R$ 171,5 milhões
Dívida consolidada líquida: R$ 0
Dívida Ativa: R$ 457,2 milhões
CFEM: R$ 82,4 milhões
Despesa com pessoal: 38,59% da RCL ajustada
Os números não significam que todo o dinheiro apresentado esteja livre para novos gastos. Mas também não apontam, isoladamente, para um município sem capacidade financeira.
A discussão passa, então, para outra etapa: quanto dos recursos disponíveis está efetivamente livre, quanto está vinculado ou comprometido e, principalmente, quanto está sendo transformado em investimentos, obras e serviços perceptíveis para a população.
O crescimento de 16,6% da CFEM reforça ainda outro debate.
Enquanto a mineração continua garantindo receitas expressivas ao município, permanece a questão sobre quanto dessa capacidade financeira está sendo utilizada para construir uma economia capaz de sustentar Itabira quando a atividade mineral perder peso no futuro.
A prestação de contas apresentada na Câmara nesta terça-feira coloca, portanto, uma pergunta no centro do debate: Itabira atravessa um período de forte capacidade fiscal, mas o que a cidade estará construindo agora para permanecer economicamente forte quando a mineração já não tiver a mesma importância?