Suspeito de 37 anos foi localizado pela Polícia Militar no bairro Córrego São Miguel. Mandado havia sido expedido pela Justiça em caso relacionado à Lei Maria da Penha.
RIO PIRACICABA (MG) – Um homem de 37 anos foi preso pela Polícia Militar na manhã de sábado (31 de outubro), em Rio Piracicaba, na Região Central de Minas Gerais, durante o cumprimento de um mandado de prisão relacionado ao descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto na Lei Maria da Penha.
A ocorrência foi registrada por volta das 7h50, na Avenida Dom Joaquim Silvério, no bairro Córrego São Miguel.
Segundo informações divulgadas pela 17ª Companhia de Polícia Militar Independente, a prisão aconteceu após os militares identificarem, durante uma consulta aos sistemas policiais, a existência de uma ordem judicial em aberto contra o homem.
Mandado foi expedido pela Justiça de Rio Piracicaba
De acordo com a Polícia Militar, o mandado de prisão havia sido expedido pela Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba, em procedimento relacionado ao descumprimento de uma medida protetiva de urgência.
Após confirmarem a existência da ordem judicial, os policiais iniciaram diligências para localizar o homem.
Ele foi encontrado em via pública, nas proximidades de um estabelecimento comercial, no bairro Córrego São Miguel.
Durante a abordagem, os militares informaram ao homem os termos do mandado e deram cumprimento à ordem de prisão.
Homem foi levado para a Delegacia de Polícia Civil
Após ser detido, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a adoção dos procedimentos legais.
Conforme a Polícia Militar, o encaminhamento ao sistema prisional estava previsto após os trâmites necessários.
O comunicado policial não apresenta detalhes sobre as circunstâncias específicas do suposto descumprimento da medida protetiva.
A identidade da pessoa beneficiada pela proteção judicial não foi divulgada.
O que diz a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha, instituída pela Lei Federal nº 11.340/2006, estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entre os instrumentos previstos estão as medidas protetivas de urgência, determinadas pela Justiça para resguardar a segurança e a integridade das vítimas.
Dependendo das circunstâncias, essas medidas podem estabelecer o afastamento do agressor do lar, proibir a aproximação da vítima e impedir determinadas formas de contato.
O descumprimento de decisão judicial que concede medidas protetivas constitui crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
A legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, sem prejuízo de outras consequências legais.
É importante destacar que a existência de um mandado de prisão não significa, por si só, condenação definitiva pelo crime investigado.
Como denunciar casos de violência doméstica?
Mulheres em situação de violência podem procurar a Polícia Militar, a Polícia Civil e os serviços especializados de atendimento e proteção.
Em casos de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190.
Também está disponível a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, para orientações e registro de denúncias.
O cumprimento das medidas protetivas é um dos instrumentos utilizados pelo sistema de Justiça para prevenir novas situações de violência e proteger pessoas em situação de risco.
Redação GLH Notícias
Fonte: 17ª Companhia de Polícia Militar Independente de Minas Gerais.