ITABIRA (MG) – Uma operação conjunta da Polícia Militar e do Poder Judiciário, por meio do Juizado da Infância e da Juventude, identificou uma possível irregularidade envolvendo a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes em uma distribuidora localizada na região central de Itabira.
A fiscalização foi realizada na noite de sexta-feira, 6 de novembro de 2026, e percorreu diversos bairros do município.
Durante a ação, duas adolescentes que apresentavam alterações de comportamento e das condições psicomotoras associadas ao consumo de álcool receberam acompanhamento dos agentes de proteção até a chegada de seus responsáveis legais.
A ocorrência resultou na lavratura de um termo de infração e no registro policial para apuração das circunstâncias da venda.
Operação percorreu bares, distribuidoras e praças
A fiscalização contou com a participação de agentes de proteção do Juizado da Infância e da Juventude, militares da 83ª Companhia da Polícia Militar e equipes do Grupo Especializado em Patrulhamento Motorizado Ostensivo Rápido (Gepmor).
Os trabalhos aconteceram durante o período noturno e incluíram visitas a bares, distribuidoras de bebidas, estabelecimentos comerciais, praças e locais de entretenimento.
O principal objetivo foi verificar o cumprimento das normas de proteção à infância e à adolescência, especialmente a proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos a menores de 18 anos.
Durante as abordagens, os comerciantes também receberam orientações sobre suas responsabilidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Distribuidora na região central foi alvo de autuação
Durante a fiscalização, os agentes identificaram uma ocorrência relacionada à comercialização de bebida alcoólica a adolescentes em uma distribuidora na região central de Itabira.
Diante dos elementos constatados pela equipe, foi lavrado um termo de infração.
Entretanto, segundo o relatório da operação, houve divergência sobre quem teria efetivamente realizado a venda.
Por esse motivo, também foi registrado um boletim de ocorrência para permitir a apuração dos fatos.
O responsável pelo estabelecimento informou que o comércio possui sistema de monitoramento por câmeras.
As gravações poderão auxiliar as autoridades a esclarecer as circunstâncias da venda e identificar a pessoa responsável, caso o fornecimento irregular seja confirmado.
O relatório não informa o nome do estabelecimento nem apresenta uma conclusão definitiva sobre a autoria da comercialização.
Duas adolescentes foram acompanhadas até a chegada dos responsáveis
Outro ponto que chamou a atenção durante a operação foi a situação de duas adolescentes que apresentavam alterações psicomotoras relacionadas ao consumo de bebida alcoólica.
Diante das condições observadas, as equipes adotaram medidas de proteção para evitar que as jovens permanecessem expostas a situações de vulnerabilidade.
As adolescentes foram conduzidas ao ponto de registro de ocorrências da Polícia Militar, onde permaneceram sob os cuidados dos agentes.
Os responsáveis legais foram acionados e compareceram ao local para buscá-las.
A entrega foi formalizada por meio de um Termo de Entrega, encerrando o acompanhamento realizado pela equipe.
O relatório não informa as idades exatas das adolescentes nem aponta a ocorrência de violência ou abuso contra elas.
A medida adotada foi preventiva, com o objetivo de preservar a segurança e a integridade das jovens.
O que diz a lei sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores?
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, no artigo 81, inciso II, que é proibida a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
O artigo 243 também prevê punição para quem vender, fornecer, servir ou entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, inclusive gratuitamente.
A pena prevista é de dois a quatro anos de detenção, além de multa, caso o fato não constitua crime mais grave.
Desde outubro de 2025, a legislação também prevê aumento de pena de um terço até a metade quando a criança ou o adolescente efetivamente utiliza ou consome o produto fornecido.
A eventual aplicação dessas penalidades depende da apuração dos fatos, da identificação de quem praticou a conduta e da análise das circunstâncias pelas autoridades competentes.
No caso registrado em Itabira, a responsabilidade pela venda ainda precisa ser esclarecida.
Comerciantes receberam orientações durante a fiscalização
Além da ocorrência na região central, as equipes visitaram outros estabelecimentos para orientar proprietários e funcionários sobre a legislação.
Os agentes reforçaram a importância de impedir a comercialização e o fornecimento de álcool e produtos proibidos a crianças e adolescentes.
A conferência da idade do comprador e o cumprimento das normas de proteção são medidas fundamentais para evitar irregularidades.
Segundo o relatório, nos demais locais fiscalizados, não foram registradas outras intercorrências relevantes.
A operação transcorreu de forma tranquila.
Ação busca prevenir situações de risco envolvendo adolescentes
A fiscalização integra as atividades de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com atenção especial aos riscos associados ao consumo precoce de bebidas alcoólicas.
A atuação conjunta entre a Polícia Militar e o Juizado da Infância e da Juventude permite reunir ações de orientação, fiscalização e encaminhamento de situações que exigem proteção.
Ao final dos trabalhos, a operação foi considerada satisfatória pelas equipes envolvidas, tanto pelo caráter preventivo quanto pelas providências adotadas na ocorrência identificada.
O caso da distribuidora deverá seguir os procedimentos cabíveis para o esclarecimento da responsabilidade pela venda.
Como denunciar a venda de bebidas alcoólicas a menores?
A população pode comunicar situações suspeitas aos órgãos de proteção e às autoridades competentes.
Entre os canais disponíveis estão:
- Disque 100: denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes.
- Polícia Militar, 190: situações que exigem atendimento policial imediato.
- Conselho Tutelar: órgão responsável por receber e encaminhar situações de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes.
A identidade das adolescentes envolvidas na operação deve ser preservada.