Em Minas Gerais, 479 municípios foram afetados pela atividade de
mineração e geraram arrecadação da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, em dezembro de 2023. No
mesmo período, o estado recolheu R$ 19,541 milhões da
compensação financeira.
Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os municípios
considerados afetados pela atividade de mineração são os que
possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias
ou minerodutos que atendem ao setor
Conforme a ANM, o repasse do CFEM é distribuído da seguinte
forma: 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados
produtores; 15% é repassado aos municípios afetados e 10% vai para
a União. O superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM,
Daniel Pollack, explica como funciona a distribuição dos 15% aos
municípios afetados.
“Então, 55% do valor vai para a ferrovia, 35% vai para afetação de
estruturas, 7% para operações portuárias e 3% para minerodutos.
Cada uma dessas modalidades tem uma regra de cálculo diferente
para a gente alcançar um índice, que é o índice que cada município
que vai ter direito. Então, por exemplo, na ferrovia, o cálculo leva em
consideração a extensão e a quantidade. Obviamente que isso
também depende de qual é o minério que está sendo transportado.
Como a gente tem uma arrecadação maior no minério de ferro, a
parcela da ferrovia que transporta mineral de ferro certamente será
maior do que uma ferrovia que transporta, por exemplo, areia”,
explica.
As cidades mineiras que mais receberam repasses da CFEM foram:
Governador Valadares, (R$ 1.575 milhão), São José Del Rei, (R$ 1.226
milhão), Andrelândia, (R$ 907 mil), Sabinópolis (R$ 616 mil) e
Virginópolis, (R$ 568 mil). Confira a lista completa aqui.
O superintendente da ANM ainda destaca que os valores
arrecadados pelos estados podem ser investidos pelas prefeituras
municipais para uma diversificação da atividade econômica.
“Por previsão legal, as prefeituras precisam investir 20% desses
recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, a
diversificação econômica, ao desenvolvimento tecnológico e
científico. Justamente para diminuir a dependência que o município
vai ter desses recursos, que são oriundos de uma atividade finita, já
que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai
acabar”,ressalta.
Arrecadação Nacional
Segundo a ANM,foram distribuídos R$ 157.158.764,02 aos
municípios afetados pela atividade de mineração. Esse valor é
referente à arrecadação da CFEM dos meses de dezembro (R$
72.352.742,78) e novembro (R$ 84.846.021,24) de 2023. Ele foi
destinado a 2.082 municípios em dezembro e a 2.078 em novembro.
Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 82 milhões vão para
localidades que possuem ferrovias, pouco mais de R$ 11 milhões
onde estão localizados portos e R$ 427 mil a cidades com dutovias.