BRASÍLIA – A senadora Soraya Thronicke apresentou nesta terça-feira (10) o relatório final da CPI das Apostas (CPI das Bets). No documento, ela pede o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, por envolvimento com plataformas de apostas online.
O relatório também sugere a criação de 18 projetos de lei e 21 medidas para tentar conter o avanço das apostas virtuais no Brasil e proteger os apostadores de prejuízos.
Durante a investigação, chamou atenção o depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca. De acordo com o relatório, ela teria um contrato com uma plataforma de apostas que garantia a ela 30% do lucro líquido obtido pelas apostas feitas por seus seguidores, por meio de links divulgados em suas redes sociais.
A senadora destacou que esse tipo de acordo representa ganho com base nas perdas dos apostadores, o que pode configurar um comportamento antiético e até criminoso. Além disso, Virgínia teria usado contas falsas ou de demonstração em suas propagandas, o que pode ser considerado publicidade enganosa.
Soraya pediu que Virgínia seja investigada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. Já Deolane Bezerra é acusada de envolvimento com jogos de azar ilegais, loteria não autorizada, lavagem de dinheiro, estelionato e organização criminosa.
Se o relatório for aprovado, os pedidos de investigação serão enviados ao Ministério Público e à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que decidirão se darão prosseguimento ao caso.
Lista de pessoas que a CPI quer ver investigadas:
- Adélia de Jesus Soares – lavagem de dinheiro, organização criminosa
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves – falso testemunho, lavagem de dinheiro, organização criminosa
- Deolane Bezerra dos Santos – jogo de azar, loteria ilegal, estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa
- Ana Beatriz Scipiao Barros – mesmos crimes de Deolane
- Jair Machado Junior – mesmos crimes de Deolane
- José Daniel Carvalho Saturino – mesmos crimes de Deolane
- Leila Pardim Tavares Lima – mesmos crimes de Deolane
- Marcella Ferraz de Oliveira – mesmos crimes de Deolane
- Virgínia Fonseca – publicidade enganosa e estelionato
- Pâmela de Souza Drudi – publicidade enganosa e estelionato
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira – lavagem de dinheiro, associação criminosa
- Fernando Oliveira Lima – lavagem de dinheiro, associação criminosa
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues – lavagem de dinheiro, associação criminosa
- Marcus Vinícius Freire de Lima e Silva – diversos crimes, incluindo corrupção e tráfico de influência
- Jorge Barbosa Dias – lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal
- Bruno Viana Rodrigues – lavagem de dinheiro, organização criminosa
Medidas propostas no relatório:
- Criação de um cadastro nacional de apostadores
- Criminalização da publicidade predatória de apostas
- Maior controle sobre apostas por meio de instituições financeiras e de pagamento