O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta terça-feira (15), um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento é assinado por 72 parlamentares que acusam o presidente de cometer crimes de responsabilidade ligados à política externa.
A solicitação foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No texto, os parlamentares afirmam: “O Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais. A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais.”
Entre os pontos destacados no pedido estão:
- A recusa do governo em classificar o PCC como organização terrorista, mesmo após pedidos formais dos Estados Unidos;
- A defesa da desdolarização do comércio internacional dentro do grupo Brics;
- A aproximação com regimes autoritários, como o Irã, incluindo a autorização de atracação de navios de guerra iranianos no Brasil.
Os parlamentares também criticam declarações de Lula ironizando líderes internacionais, como o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No documento, Lula é acusado de cometer dois crimes de responsabilidade, com base na Lei nº 1.079/1950:
- Artigo 5º, item VI: Celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação;
- Artigo 9º, item VII: Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
O pedido ainda precisa ser analisado pela presidência da Câmara dos Deputados para saber se terá prosseguimento.