A Câmara Municipal de Itabira realiza nesta terça-feira, 29 de abril, às 14h, a 13ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa de 2025. A pauta inclui projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos e diversas indicações ao Executivo Municipal.
Em primeira discussão e votação, serão apreciados os seguintes projetos de autoria do Executivo:
PL nº 54/2025 – Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores e dos agentes políticos;
PL nº 55/2025 – Consolida a legislação do Conselho de Desenvolvimento Econômico no município;
PL nº 56/2025 – Altera o Anexo I da Lei nº 5.461, de 2023;
PL nº 58/2025 – Institui o ano de 2025 como “Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira e Quarenta Anos da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade”;
PL nº 59/2025 – Introduz alterações na Lei nº 5.271, de 2021;
PL nº 61/2025 – Introduz alterações na Lei nº 5.505, de 2024 e dá outras providências.
Em segunda discussão e votação, será votado o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique de Oliveira, que regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert artístico no município.
Também estão na pauta três projetos de resolução, todos de autoria da Mesa Diretora, que tratam da aprovação de relatórios contábeis da Câmara (PR nº 5/2025) e da transferência da sede do Legislativo em datas festivas e específicas (PR nºs 6 e 7/2025).
Vistas concedidas:
PL nº 54/2025 – Vistas do vereador Bernardo Rosa;
PL nº 59/2025 – Vistas do vereador Carlos Henrique;
PL nº 61/2025 – Vistas do vereador Hudson Santos.
Requerimentos e moções também foram apresentados, incluindo destaque para o requerimento do presidente da Câmara, vereador Carlin Sacolão Filho, com moção de aplausos à Polícia Civil de Minas Gerais, pela parceria com o Legislativo e empenho na emissão de 1.046 carteiras de identidade à população itabirana.
Além disso, os parlamentares apresentaram diversas indicações ao prefeito, tratando de temas relevantes como:
Campanhas de prevenção ao uso de drogas e fraudes contra idosos; Melhoria na iluminação pública e segurança em vias; Recapeamento asfáltico em ruas de diversos bairros; Criação de programas de apoio às Organizações da Sociedade Civil (OSCs); Retomada da fluoretação da água no município; Fechamento de avenidas aos domingos para lazer e esporte; Realização de sessões solenes e atividades culturais.