A Câmara Municipal de Itabira realizou, nesta terça-feira (22), às 14h, a 12ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa de 2025. A pauta contou com a análise de importantes projetos de resolução e de lei, além de requerimentos e indicações ao Executivo Municipal.
Durante a primeira discussão e votação, foram aprovados três Projetos de Resolução, todos de autoria da Mesa Diretora:
PR nº 5/2025 – Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal, referentes ao mês de janeiro de 2025;
PR nº 6/2025 – Autoriza a transferência da sede do Legislativo Municipal em datas festivas;
PR nº 7/2025 – Regula a transferência da sede da Câmara em datas específicas.
Na segunda discussão e votação, foram analisados projetos voltados à inclusão social, valorização cultural e organização urbana. Todos foram aprovados, com exceção do Projeto de Lei nº 25/2025, que teve pedido de vistas feito pelo próprio autor, vereador Carlos Henrique de Oliveira:
PL nº 24/2025 – Determina a inclusão do símbolo do autismo em placas de estacionamento para pessoas com deficiência;
PL nº 25/2025 – Regulamenta a cobrança de couvert artístico em estabelecimentos do município – pedido de vistas pelo autor, Ver. Carlos Henrique de Oliveira;
PL nº 33/2025 – Institui a Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down;
PL nº 35/2025 – Declara as práticas carnavalescas dos blocos de rua como patrimônio cultural imaterial. O projeto recebeu emenda modificativa ao Art. 1º;
PL nº 42/2025 – Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação.
A sessão também incluiu dois requerimentos, com destaque para a Moção de Aplausos ao Hospital Nossa Senhora das Dores (Req. 54/2025).
Foram ainda apresentadas 12 indicações ao Executivo Municipal, com foco em infraestrutura urbana, serviços essenciais e ações sociais. Entre os destaques: reativação das guaritas do Parque Municipal Mata do Intelecto, campanhas contra fraudes financeiras envolvendo idosos, e proposta de fechamento rotativo de avenidas aos domingos para atividades de lazer e convivência.
A reunião reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a promoção da cidadania, inclusão e qualidade de vida para a população itabirana.