Na décima reunião ordinária da Primeira Sessão Legislativa de 2025, realizada em 8 de abril, a Câmara Municipal de Itabira discutiu e aprovou diversos projetos de lei e resoluções, abordando temas importantes para a melhoria da qualidade de vida da população local, como saúde, modernização dos pagamentos municipais e aprimoramento dos processos administrativos.
Principais Projetos em Primeira Discussão e Votação:
Leitos separados para mães de natimorto e óbito fetal: Aprovado um projeto que estabelece que as unidades de saúde públicas e privadas do município ofereçam leitos separados para mães que sofreram a perda de um filho, promovendo um atendimento mais humanizado.
Implementação da Lei do SUS: Foi aprovado um projeto que visa garantir a implementação integral da Lei Federal nº 8.080/1990 no município, com o objetivo de aprimorar a gestão e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Itabira.
Pagamentos digitais para tributos municipais: Aprovado um projeto que permite a quitação de tributos, taxas e contribuições municipais por meio de pagamentos digitais, como Pix e cartões de débito e crédito, facilitando o acesso da população aos serviços financeiros municipais.
Relatórios Contábeis da Câmara Municipal: Os relatórios contábeis da Câmara Municipal, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024, foram aprovados por maioria absoluta, destacando a transparência nas finanças da Casa Legislativa.
Projetos em Segunda Discussão e Votação:
Semana Cultural Cristã: Foi aprovada a criação da “Semana Cultural Cristã” no município, com o intuito de promover a cultura e os valores cristãos na cidade.
Dia da Cavalgada da Mulher: A criação do “Dia da Cavalgada da Mulher” foi aprovada, com o objetivo de celebrar a participação feminina nas tradições culturais locais, especialmente na prática da cavalgada.
Requerimentos e Indicações:
Moção de Pesar: A Câmara Municipal aprovou, por meio do requerimento nº 40/2025, uma “Moção de Pesar” à família do ex-vereador e radialista Antônio Cunha Neto, falecido recentemente. Durante a sessão, foi observada um minuto de silêncio em sua homenagem, e todos os vereadores elogiaram sua atuação ao longo dos anos como parlamentar e comunicador, reconhecendo a importância de seu trabalho para a cidade de Itabira.
Além disso, foram apresentadas moções de aplausos a diversas entidades e pessoas que se destacaram pela contribuição social no município, como o Corpo de Bombeiros, a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência e o Conselho Municipal de Saúde.
Foram feitas ainda indicações ao Presidente da Câmara e ao Prefeito Municipal, sugerindo melhorias como a disponibilização de tradutor/intérprete de Libras nas reuniões plenárias, além de outras ações voltadas à infraestrutura e ao atendimento da população.
Uso da Tribuna:
Durante a reunião, o Grupo FADA (Família e Amigos da Síndrome de Down) utilizou a tribuna para apresentar um levantamento em apoio à causa das pessoas com síndrome de Down. O grupo destacou a importância de políticas públicas mais inclusivas e solicitou apoio à causa, enfatizando a necessidade de atenção às necessidades específicas das famílias e das pessoas com essa condição. A contribuição do grupo foi bem recebida pelos parlamentares, que se comprometeram a estudar as propostas apresentadas.
A reunião reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Itabira em legislar para o bem-estar da comunidade, com foco em saúde, modernização dos processos administrativos e desenvolvimento da cidade. A atuação dos parlamentares continua sendo marcada pela busca constante por melhorias para a população de Itabira.