Medida suspende o momento de “palavra aberta” após as reuniões e busca adequar os trabalhos às normas da legislação eleitoral
A Câmara Municipal de Itabira anunciou mudanças na condução das reuniões das comissões permanentes durante o período eleitoral. A principal alteração é a suspensão do momento conhecido como “tema livre” ou “palavra aberta”, tradicionalmente realizado após o encerramento da pauta oficial das comissões.
Segundo a Câmara, a decisão tem como objetivo preservar o caráter institucional das reuniões e garantir que os trabalhos legislativos estejam em conformidade com a legislação eleitoral vigente. A medida busca evitar que os encontros sejam utilizados para manifestações que não tenham relação direta com os projetos em discussão ou para eventual promoção político-eleitoral durante o período de campanha.
Apesar da mudança, o Legislativo informou que a participação popular continua assegurada. Cidadãos e representantes da sociedade poderão se manifestar durante a análise das matérias que estiverem oficialmente na pauta das comissões, contribuindo com os debates sobre os projetos em tramitação.
De acordo com o presidente das comissões permanentes, vereador Elias Lima, o espaço destinado ao “tema livre” não está previsto como obrigação no Regimento Interno da Câmara, sendo uma prática adotada ao longo dos anos para ampliar o diálogo entre parlamentares e a comunidade.
Ainda conforme Elias Lima, a adequação dos procedimentos foi motivada pelo contexto eleitoral e pela necessidade de observar princípios como legalidade, impessoalidade, isonomia e segurança jurídica na condução dos trabalhos legislativos.
A Câmara também destaca que a alteração busca manter a organização das reuniões, garantir que as manifestações ocorram dentro da pauta previamente estabelecida e preservar o ambiente institucional voltado exclusivamente às atividades legislativas.
Com a mudança, as reuniões das comissões permanentes continuarão debatendo e votando projetos de interesse do município, mantendo espaço para participação da população nos assuntos constantes da ordem do dia, mas sem a realização do momento de manifestações gerais após o encerramento das discussões.