O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (18/07) uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, veto ao uso de redes sociais e proibição de contato com diplomatas e demais investigados em inquéritos do STF.
A decisão ocorre em meio à crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após o presidente americano, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros e enviar cartas com críticas à Justiça brasileira, que classificou como uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Segundo Moraes, as medidas visam conter tentativas de “submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridades estrangeiras”, com base em relatório da Polícia Federal (PF), que apontou articulações entre Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro e membros do governo americano em busca de sanções contra autoridades brasileiras.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável às medidas, argumentando que o ex-presidente atua para desestabilizar instituições democráticas.
Crise sem precedentes nas relações Brasil-EUA
A escalada da crise teve início em maio, quando o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o governo americano avaliava sanções contra Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. Posteriormente, Trump anunciou restrições a vistos de autoridades estrangeiras ligadas à censura de americanos, sem citar nomes.
Em julho, Trump intensificou o discurso, acusando o Brasil de perseguir Bolsonaro e enviando carta a Lula na qual justificava as tarifas comerciais por motivos políticos. Lula reagiu, classificando as ações como “chantagem inaceitável” e defendeu a soberania brasileira: “Não aceitamos tutela de quem quer que seja”.
No Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária pediu uma resposta estratégica, alertando para os impactos no agronegócio e nas exportações. Já nas redes sociais, Trump voltou a elogiar Bolsonaro, a quem chamou de “honesto” e “bom negociador”, e declarou que o julgamento no STF “deve terminar imediatamente”.
Governo reage com medidas e discurso firme
No mesmo período, o governo Lula avançou na regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica, permitindo ao Brasil retaliar comercialmente medidas consideradas hostis. Além disso, o presidente fez pronunciamentos reforçando que “a Justiça brasileira é soberana” e que “quem cometeu crimes será punido”.
A PGR apresentou no dia 14 suas alegações finais contra Bolsonaro, pedindo sua condenação por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. A pena pode ultrapassar 40 anos.
Trump, por sua vez, anunciou no dia 15 uma investigação comercial contra o Brasil, alegando práticas desleais e restrições a empresas americanas, incluindo críticas indiretas ao sistema de pagamentos brasileiro.
Opinião pública e polarização
Pesquisas recentes indicam que a maioria da população brasileira desaprova a postura de Trump. Levantamentos da Atlas/Bloomberg e Genial/Quaest mostraram oscilação positiva na aprovação do governo Lula após o anúncio das tarifas.
A nova carta de Trump em apoio a Bolsonaro, divulgada na quinta-feira (17/07), voltou a criticar duramente o sistema judiciário brasileiro e sugeriu mais retaliações. A resposta do governo foi imediata: Lula classificou o gesto como “interferência inaceitável” e chamou políticos brasileiros que apoiam Trump de “traidores da pátria”.