Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de
sábado (13/01), a relação de 27.648 nomes de inativos ou afastados
preliminarmente do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e
3.719 pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais (Ipsemg) que não realizaram o Censo
Previdenciário e estão sujeitos à suspensão do pagamento do
benefício.
Confira a lista de pensionistas clicando aqui. A lista dos aposentados
ou afastados preliminarmente está disponível neste link.
O Ipsemg realizou o recenseamento no período de junho a dezembro
de 2023, em três etapas de convocação para atender o público
estimado. Dando continuidade ao processo e conforme o Decreto nº
48.620, de 26/5/2023, a relação nominal dos segurados sujeitos à
suspensão que não realizaram o procedimento foi publicada e, para
fins de regularização, o sistema será reaberto nesta segunda-feira
(15/1).
O Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS-MG) é um procedimento obrigatório para a atualização da base
de dados cadastrais, funcionais e financeiras do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS).
“Após a publicação do edital e a abertura concomitante para
realização do Censo Previdenciário, caso, após esse período, ainda
seja identificado algum beneficiário que não tenha regularizado a
situação, um novo edital informará, definitivamente, quem terá o
benefício suspenso”, destaca o presidente do Ipsemg, André dos
Anjos.
Em relação aos servidores ativos do Poder Executivo Estadual, mais
de 18 mil ainda não realizaram o Censo. O sistema também estará
disponível para esse público para a regularização do cadastro. Vale
destacar que essa ação é importante para evitar a imposição de
medidas administrativas.
Como regularizar a situação
- Acesse o site do Censo Previdenciário. O link está disponível no site
do Ipsemg – www.ipsemg.mg.gov.br ou aqui - Faça login no sistema, que pode ser realizado por meio de CPF e
senha utilizada nos sistemas corporativos do governo, como por
exemplo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Portal do
Servidor (portal de consulta de contracheques dos servidores ativos e
aposentados). Há, ainda, a possibilidade de acessar utilizando as
credenciais do portal gov.br. - Valide as informações solicitadas
- Responda ao questionário
- Ao final do procedimento, verifique o e-mail de confirmação da
realização do Censo
Suspensão do benefício
O sistema do Censo estará disponível até 14/2/2024 para
regularização da situação.
Após essa data, será divulgado novo edital com a relação dos nomes
que não atenderam à exigência e terão, efetivamente, seus benefícios
suspensos em fevereiro e a ser pago em março de 2024.
O beneficiário terá o benefício restabelecido após regularizar a
situação.
O Ipsemg ressalta que com a suspensão do pagamento da pensão ou
aposentadoria, a contribuição da assistência à saúde do Ipsemg
descontada em folha, daqueles que fizeram a adesão ao serviço, não
poderá ser realizada, ocasionando o impedimento da utilização dos
serviços na rede assistencial em qualquer modalidade.