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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido para investigar o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade.
O parecer foi enviado nesta segunda-feira, 19 de outubro, ao presidente do Supremo, Edson Fachin, depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir que a atuação de Mendonça fosse apurada.
Gonet não vê enquadramento na Lei de Abuso de Autoridade
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que os fatos apresentados não demonstram, neste momento, uma conduta que possa ser enquadrada como crime previsto na Lei nº 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade.
Em trecho divulgado pela Agência Brasil, Gonet afirma que a representação não demonstra que a conduta possa ser enquadrada em algum dos tipos penais previstos na legislação sobre abuso de autoridade.
Na prática, a PGR entende que não existem elementos suficientes para abrir uma investigação criminal contra Mendonça com base nessa acusação específica.
Pedido partiu de Alexandre de Moraes
A manifestação da PGR ocorre depois de Alexandre de Moraes questionar a condução de Mendonça em apurações relacionadas ao Banco Master.
Moraes alegou que o colega teria atuado de maneira parcial e buscado direcionar investigações para incriminá-lo.
O pedido chegou ao presidente do STF, Edson Fachin, que solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de uma decisão.
Relatórios da PF não são considerados prova
Outro ponto importante do parecer envolve relatórios solicitados por André Mendonça à Polícia Federal.
Segundo Gonet, os próprios documentos registram que possuem caráter de inteligência e não têm valor probatório.
A PGR argumenta, portanto, que eles não poderiam ser classificados como provas ilícitas porque, juridicamente, nem sequer constituem prova destinada à instrução do processo.
Esse ponto é central para a conclusão contrária à abertura de investigação por abuso de autoridade.
Caso envolve conversas de Vorcaro com número atribuído a Moraes
O episódio ganhou repercussão depois que André Mendonça retirou o sigilo de informações relacionadas ao caso Master.
Segundo a investigação da Polícia Federal citada pela Agência Brasil, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes da prisão de Vorcaro, ocorrida em novembro de 2025.
A divulgação do conteúdo aumentou a tensão entre ministros do Supremo e levou Moraes a questionar a imparcialidade de Mendonça na condução das apurações.
PGR não decidiu sobre culpa de nenhum dos lados
É importante fazer uma distinção.
O parecer de Paulo Gonet não declara André Mendonça “inocente” de qualquer questionamento relacionado ao caso, nem representa julgamento definitivo sobre a atuação dos ministros.
A manifestação analisa especificamente se os fatos apresentados por Moraes justificam uma investigação criminal por abuso de autoridade.
Segundo a PGR, não há elementos suficientes para esse enquadramento.
A Folha informou que a Procuradoria reconheceu a existência de questionamentos sobre a imparcialidade da condução dos casos, mas concluiu que isso, por si só, não configura os tipos penais previstos na Lei de Abuso de Autoridade.
Decisão final ainda cabe ao Supremo
O parecer da PGR tem peso jurídico, mas não encerra automaticamente o assunto.
A manifestação foi encaminhada ao STF, e a decisão sobre eventual abertura de procedimento contra um integrante da Corte caberá ao próprio Supremo. Reportagem do Estadão reproduzida pelo UOL informa que a análise final é de competência do plenário.
A PGR também apontou que eventuais crimes de responsabilidade praticados por ministros do Supremo são matéria cuja apreciação compete ao Senado Federal.
Caso Master ampliou tensão dentro do STF
O episódio faz parte de uma sequência de embates envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master, à Polícia Federal e a integrantes do Supremo.
Nos últimos meses, decisões de André Mendonça e reações de outros ministros provocaram divergências públicas dentro da Corte, levando Fachin a assumir papel central na organização das apurações e a pedir informações à Polícia Federal sobre referências a ministros do STF.
Com o novo parecer, a PGR se posiciona contra a abertura da investigação criminal solicitada por Moraes, mas o desfecho institucional do episódio ainda depende do Supremo.
