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A Câmara Municipal de Itabira realizou nesta segunda-feira (15/06/2026) a 20ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa de 2026. Durante a sessão, os vereadores analisaram projetos relacionados à execução de emendas parlamentares, inclusão digital, habitação de interesse social e campanhas de conscientização voltadas à população.
Entre os destaques esteve a apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que trata da regulamentação da execução orçamentária e financeira das emendas individuais apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Projeto trata das emendas impositivas
Em segunda discussão e votação, os parlamentares apreciaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que propõe a inclusão do artigo 102-A na Lei Orgânica do Município.
Segundo a proposta, o objetivo é regulamentar a execução das emendas individuais dos vereadores ao orçamento municipal, garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos indicados pelos parlamentares.
Campanha da Fraternidade Ecumênica entrou na pauta
Também em primeira discussão, foi analisado o Projeto de Lei nº 35/2026, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Audiência Pública alusiva à Campanha da Fraternidade Ecumênica.
A proposta busca ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade sobre temas sociais e comunitários debatidos pela campanha.
Projeto prevê assistência técnica gratuita para habitação social
Outro destaque da reunião foi o Projeto de Lei nº 51/2026, que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica Gratuita para Habitação de Interesse Social.
De acordo com o texto, a iniciativa pretende ampliar o acesso de famílias de baixa renda a serviços técnicos voltados à construção, reforma e regularização de moradias.
Inclusão digital também foi debatida
Os vereadores também analisaram o Projeto de Lei nº 56/2026, que propõe a criação do programa “Itabira Digital para Todos”.
A proposta tem como foco incentivar a inclusão digital, ampliar o acesso da população às ferramentas tecnológicas e promover capacitação na área digital.
Campanha para identificação de praticantes de atividades físicas
Em segunda discussão, também foi apreciado o Projeto de Lei nº 49/2026, que institui uma campanha permanente de conscientização para identificação de praticantes de atividades físicas ao ar livre.
Segundo o projeto, a medida busca facilitar atendimentos emergenciais e reforçar ações preventivas de segurança.
Reunião também teve moções e indicações
Além dos projetos de lei, a pauta da reunião contou com requerimentos, indicações e moções de aplausos relacionadas à infraestrutura urbana, mobilidade, segurança viária, desenvolvimento comunitário e proteção ambiental em diferentes regiões de Itabira.
As reuniões da Câmara Municipal de Itabira são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou pelos canais oficiais do Legislativo.
