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A Câmara Municipal de Itabira realizou na tarde desta segunda-feira (11) a 15ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa de 2026. A sessão marcou oficialmente a mudança no calendário legislativo da Casa, com as reuniões ordinárias passando das terças para as segundas-feiras.
Com a alteração, as reuniões das comissões permanentes passam a ocorrer às terças. A pauta da sessão reuniu projetos ligados à execução orçamentária, valorização dos servidores públicos, meio ambiente e inclusão social.
Entre os principais temas discutidos esteve a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, apresentada por vereadores, que prevê a inclusão de regras sobre a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais do Legislativo na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outro projeto apreciado em primeira discussão foi o Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos de Souza, que propõe a criação do cordão de identificação para pessoas com doenças raras em Itabira. A medida busca ampliar a conscientização e facilitar o atendimento desse público em diferentes espaços.
A pauta também contou com o Projeto de Lei nº 36/2026, apresentado pelo vereador Elias Lima, relacionado à poda e ao corte de árvores em situação de risco iminente, seguindo normas da legislação federal. Já o Projeto de Lei nº 39/2026, encaminhado pelo Executivo, prevê a revogação da Lei nº 5.703, de 2025.
Em segunda discussão e votação, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e agentes políticos. Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 33/2026, que altera dispositivos da Lei nº 5.409, de 2022.
Durante a reunião, os parlamentares ainda apreciaram o Projeto de Resolução nº 7/2026, referente à aprovação dos relatórios contábeis da Câmara Municipal relativos ao mês de fevereiro deste ano.
Além das votações, foram apresentadas indicações parlamentares ao Executivo Municipal, com pedidos relacionados à infraestrutura urbana e rural, recuperação de estradas, drenagem, asfaltamento, iluminação pública, abastecimento de água, limpeza urbana e melhorias em bairros, comunidades e distritos de Itabira.
A sessão ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Itabira e foi aberta ao público.
