Justiça mantém condenação por estupro de menina de 12 anos em MG

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que restabeleceu a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos voltou a colocar o caso no centro do debate público em Minas Gerais. O julgamento ocorreu na 9ª Câmara Criminal após recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Por unanimidade, os desembargadores decidiram restabelecer a sentença de primeira instância, fixando a pena de nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado para o réu. Com a decisão, o homem continuará preso. Já a mãe da vítima, condenada por omissão, poderá recorrer da decisão em liberdade.

A nova análise encerra, por enquanto, mais uma etapa de um processo marcado por mudanças de entendimento jurídico e grande repercussão pública.

Reviravolta judicial reacende debate

Inicialmente, a Justiça de primeira instância havia condenado os dois réus. Posteriormente, o próprio tribunal decidiu pela absolvição de ambos, o que provocou críticas e mobilização de entidades ligadas à defesa de crianças e mulheres.

Diante da repercussão, o Ministério Público recorreu da decisão. Ao reavaliar o caso nesta semana, os magistrados identificaram uma irregularidade no julgamento anterior.

Segundo o tribunal, um recurso havia sido analisado de forma individual por um magistrado, quando o regimento interno determina que a decisão deveria ser tomada por um colegiado de desembargadores.

Com base nesse entendimento, os integrantes da Câmara Criminal decidiram anular a decisão anterior. Após nova análise do processo, os magistrados optaram por restabelecer a condenação definida na primeira instância.

O voto que conduziu o resultado foi apresentado pelo juiz convocado José Xavier Magalhães Brandão, que assumiu a relatoria após o afastamento do desembargador Magid Nauef Máuar. Também participaram do julgamento os desembargadores Walner Barbosa Milward de Azevedo e Kárin Emmerich.

Caso envolve menina de 12 anos

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público em abril de 2024, o homem, de 35 anos, manteve relação sexual com uma menina de 12 anos.

Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual com menor de 14 anos é classificada como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento da vítima.

As investigações apontaram que a menina chegou a morar com o suspeito por um período. Segundo a acusação, a convivência foi autorizada pela própria mãe da criança.

Durante esse tempo, a vítima também deixou de frequentar a escola. Para o Ministério Público, a mãe descumpriu o dever legal de proteção, pois não impediu a convivência com o homem nem denunciou a situação às autoridades.

A responsabilização por omissão tornou-se um dos pontos centrais do processo judicial.

Repercussão e críticas

Nos últimos dias, o caso ganhou grande repercussão pública e gerou questionamentos sobre a condução do processo. Organizações que atuam na defesa de mulheres e crianças afirmam que episódios como esse evidenciam fragilidades institucionais no enfrentamento da violência sexual.

Outro fator que ampliou o debate foram denúncias envolvendo um promotor que atuou anteriormente no caso. As acusações incluem relatos de assédio sexual. Os órgãos competentes ainda analisam essas denúncias.

Especialistas também destacam que mudanças sucessivas de decisões judiciais podem aumentar a sensação de insegurança jurídica. Em casos de violência contra crianças e adolescentes, essa situação costuma intensificar a percepção de impunidade na sociedade.

Próximos passos do processo

Com a decisão da 9ª Câmara Criminal, o homem condenado continuará cumprindo pena em regime fechado.

A mãe da vítima, por sua vez, seguirá respondendo ao processo em liberdade enquanto sua defesa avalia a possibilidade de apresentar recurso.

Mesmo com o restabelecimento da condenação, o caso ainda pode chegar às instâncias superiores da Justiça. Por isso, o processo permanece juridicamente aberto.

Ainda assim, a decisão recente já reforça o debate nacional sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e sobre o papel das instituições na proteção de meninas em situação de vulnerabilidade.