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Lei Guilherme: Prefeitura de Itabira prepara projeto para controle de animais ferozes
A proposta de lei de autoria do Executivo que pretende instituir o protocolo RED (Resgatar, Esterilizar e Devolver) no município de Itabira e com isso, garantir regras mais rígidas para a criação de animais de raças consideradas ferozes está em fase final de elaboração.
A proposta receberá o nome de Lei Guilherme, em homenagem ao garoto que morreu em março deste ano após ser atacado por um cão da raça rottweiler no bairro Santa Marta.
O Projeto de Lei está sendo, cuidadosamente, construído com a participação de diferentes setores da administração municipal, para garantir que a legislação tenha aplicabilidade prática e gere resultados concretos na proteção da população e no bem-estar animal.
O texto final do projeto será enviado à Câmara Municipal ainda no mês de maio.
A Prefeitura de Itabira reafirma o compromisso de apresentar uma proposta sólida, que vá além da formalidade e represente uma resposta efetiva a uma tragédia que comoveu toda a cidade.