PL que cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil é aprovado

Foi realizada nesta terça-feira (14) a décima quinta  reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na Ordem do dia constava 02  projetos de lei, 01 projeto de resolução,  07 indicações e  14 requerimentos, confira o resultado: 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

De autoria do Poder Executivo, foi aprovada pelo plenário o PL n. 100/2023, que  dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o objetivo da criação da lei visa regulamentar no município as atividades e funções da Defesa Civil a fim de organizar os equipamentos públicos para que seja possível atingir os objetivos propostos pela Defesa.

A COMPDEC tem como finalidade coordenar, em nível municipal, todas as ações de proteção e defesa civil (prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação), nos períodos de normalidade e anormalidade.

A coordenadoria irá atuar em situações de proteção de defesa civil, desastre, situação de emergência e estado de calamidade pública com o objetivo de garantir a segurança global da população diante do risco de desastre e perdas de danos.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 30/2023 – aprovado – Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Violência e de Segurança nas Instituições de Ensino de Itabira, de autoria do vereador Weverton Leandro Santos Andrade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 6/2024 – aprovado – Autoriza a transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira, de autoria da Mesa Diretora. 

REQUERIMENTO 

44/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: solicitação de apoio da Câmara Municipal de Itabira à Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal.

111/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Vaneide Maria Alves, proprietária da Manu Modas e da Magic Fest, pelo Empreendedorismo Feminino.

112/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Mizaely Christina Drummond Araújo Rocha, proprietária do Studio Mizaely Araújo, pelo Empreendedorismo Feminino.

113/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Myriam de Fátima Vieira, proprietária da Mymos da Myrinha, pelo Empreendedorismo Feminino.

114/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Keite Batistas de Oliveira Januário, pelo Empreendedorismo Feminino.

115/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Rosimere da Silva Santos, pelo Empreendedorismo Feminino.

116/2024, do ver. Luciano Reis: envio de Moção de Aplauso à Sra. Jeanine Maria Carlos Cruz Soares, pelos relevantes serviços prestados à sociedade itabirana.

117/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Luciene da Silva Soares, proprietária do Studio Beleza Feminina e da Luluca Modas e Variedades, pelo Empreendedorismo Feminino.

118/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Bruna Vieira, proprietária da Ótica Bela Vista, pelo Empreendedorismo Feminino.,

119/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Daniela Dionísio Vieira, proprietária do Espaço Daniela Vieira Bronze, pelo Empreendedorismo Feminino.

120/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: envio de Moção de Aplauso para a dupla sertaneja itabirana Lucas e Elvis.

121/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Thaís Emanuelle do Carmo Ferreira, pelo Empreendedorismo Feminino.

122/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Samira Victoria Couto Coelho, proprietária do Studio Inspire, pelo Empreendedorismo Feminino.

123/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Maria Aparecida da Cruz, proprietária do Restaurante Tempero Rústico, pelo Empreendedorismo Feminino.

INDICAÇÕES

73/2024, do ver. Sidney Marques: extensão da rede de energia elétrica na Trav. Joaquim Costa.

74/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: extensão de iluminação e pavimentação asfáltica na Rua Hidemburgo Gonçalves, no Bairro Fênix.

75/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: urbanização e extensão de iluminação na estrada entre o Clube Rodoviário e a Rua Limeira, no Bairro Ribeira de Cima.

76/2024, do ver. Bernardo Rosa: diagnóstico precoce do autismo.

77/2024, do ver. Bernardo Rosa: criação de um centro de apoio, com equipe multidisciplinar, para atendimento de autistas.

78/2024, do ver. Bernardo Rosa: capacitação dos professores de apoio da rede pública municipal, no método ABA.

79/2024, do ver. Bernardo Rosa: encaminha anteprojeto de lei, elaborado junto do ver. Marcelino Guedes, que: “Concede benefício fiscal aos proprietários de imóveis atingidos por desastres naturais e dá outras providências.