Benefícios para servidores do SAAE, Itabiraprev e CMI foram aprovados por unanimidade.

Foi realizada nesta terça-feira (02) a nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na Ordem do dia constava 07  projetos de lei, 03 indicações e  02 requerimentos, confira o resultado: 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 65/2023 – Aprovado – “Altera a lei n. 5.190 de 2019.”, de autoria da mesa diretora. 

PROJETO DE LEI N. 14/2024 – Aprovado – “Altera a lei n. 5.190 de 2019.”, de autoria da mesa diretora. 

PROJETO DE LEI N. 15/2024 – Aprovado – “Altera a lei n. 5.190 de 2019.”, de autoria da mesa diretora. 

PROJETO DE LEI N. 16/2024 – Aprovado – “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira (SAAE).”, de autoria do Prefeito Municipal.

PROJETO DE LEI N. 18/2024- Aprovado – “Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores e dos agentes políticos e dá outras providências.”, de autoria do Prefeito Municipal.

PROJETO DE LEI N. 19/2024- Aprovado – “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários do Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev).”, de autoria do Prefeito Municipal.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

Por unanimidade dos votos foi aprovado em segunda votação o PL  N. 09/2024, que dispõe sobre sobre a instituição do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes Aegypt, a matéria é de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite. 

O projeto prevê a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti, com ações de prevenção e combate ao vetor da doença em Itabira. Serão quatro pilares: prevenção, controle vetorial, educação e mobilização comunitária, além da  vigilância epidemiológica. Para custeio das ações do programa, o projeto de lei visa criar o Fundo Especial de Financiamento das Ações do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, com recursos do Orçamento Municipal, doações, contribuições de parcerias público-privadas e outras fontes, inclusive com incentivos fiscais para empresas que participarem ativamente das campanhas.