Tãozinho Leite propôs e os vereadores aprovaram mudanças no Plano Diretor de Itabira

Na última reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Itabira, realizada na terça-feira (19), foi aprovado o projeto de lei 62/2023, de autoria de Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), que propõe alterações significativas no Plano Diretor do município.

As mudanças propostas pelo projeto abrangem diversos aspectos urbanísticos, visando aprimorar o desenvolvimento da cidade. Entre as alterações estão a taxa de ocupação do solo, o número de pavimentos permitidos em edificações, o afastamento frontal, a área de intervenção urbana e as vagas de estacionamento.

De acordo com Tãozinho Leite, alguns pontos do plano diretor anterior geravam questionamentos e transtornos na aprovação de projetos de edificações. O objetivo das alterações é facilitar a viabilidade de construções no município, enquanto questões mais complexas serão discutidas durante a revisão do plano diretor, prevista para 2026.

Antes da aprovação, a Câmara de Itabira promoveu três audiências públicas, proporcionando debates entre técnicos da área, a população e os vereadores. Tãozinho Leite destacou a positividade dessas audiências, ressaltando o alto nível dos debates embasados em questões técnicas.

Dentre as mudanças, destacam-se a regularização de edificações por “uso não conforme”, desvinculando a regularização do licenciamento da atividade. Além disso, houve alterações nas regras de desmembramento e desdobro, na exigência de vagas em quitinetes, na taxa de ocupação, nas fontes de iluminação e ventilação, na taxa de permeabilidade, no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e no número de pavimentos permitidos em determinadas zonas.

O vereador expressou sua satisfação com o resultado do processo, ressaltando a complexidade de votar um projeto de lei técnico como as alterações no Plano Diretor. Agradeceu aos vereadores, ao Conselho Municipal de Urbanismo e aos profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pelo apoio.

Com a aprovação unânime, Tãozinho Leite espera que as mudanças promovam benefícios significativos para Itabira, contribuindo para o desenvolvimento ordenado e sustentável do município.